Denúncia contra lavador de carro é aceita

O denunciado foi acusado da prática ilegal de atividade econômica (lavador e guardador de veículo) sem preencher as exigências das leis trabalhistas

Indenização de R$15 mil a filhas de pedestre atropelado em cima da faixa

Filhas de pedestre receberam indenização por danos morais.

Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

Roubo a idoso e falsidade ideológica rendem 6 anos de prisão a mulher

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, parcialmente, a sentença da Comarca de Chapecó, que condenou Jussara Ortiz de Campos por roubo qualificado e por falsidade ideológica.

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Justiça determina penhora de bens da Vasp

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

COVID -19 pode ser doença ocupacional?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.

Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.

Seguradora indeniza por danos morais

O magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil, ?suficiente para compensar os danos sofridos e servir de sanção para que a seguradora não volte a adotar essa conduta?, e indenização por danos materiais de R$ 4 mil.